Bom Dia SC – O Universidade Gratuita é o maior programa estadual de o ao ensino superior do Brasil, em função disso o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita.
“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, esse é o maior programa estadual de o ao ensino superior do Brasil, disse o governador.
As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para ar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o o ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
Com a instauração das investigações, o Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia de que o programa Universidade Gratuita continue sendo um pilar de inclusão e desenvolvimento para os catarinenses.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para ar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.
Secretaria da Educação reforça fiscalização
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas.
A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.
Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.
Conheça o Programa Universidade Gratuita
O maior programa estadual de formação superior do Brasil.
Apoio para quem quer estar em uma universidade, de forma presencial, mas tem dificuldade para pagar as mensalidades.
70 mil vagas até 2026.
Contempla várias universidades e centros universitários de todas as regiões do estado.
Em contrapartida, os alunos retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação para cada mês que estudarem com o apoio do Programa.
Com informações da Secom – Assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Comunicação
